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Governo corta 40% dos estágios na Administração Pública
Vagas no Estado para licenciados reduzidas de cinco mil para três mil.
O programa do Governo que previa cinco mil estágios remunerados na Administração Pública para jovens licenciados até 35 anos, vai ser reduzido a cerca de três mil, apurou o Diário Económico.
O Ministério das Finanças decidiu manter o programa – anunciado o ano passado, por José Sócrates, a três meses das eleições legislativas – mas o Diário Económico sabe que nas últimas semanas chegou mesmo a ser ponderado o cancelamento da iniciativa devido a dificuldades no financiamento e tendo em conta as medidas de austeridade anunciadas para conter o défice. O programa de estágios iria custar 55 milhões de euros por ano aos cofres públicos, já que cada estagiário irá receber por mês cerca de 900 euros. Metade da verba cabe ao serviço e a outra metade ao Ministério das Finanças.
O Governo, porém, decidiu manter o programa, já que as cinco mil vagas previstas acabaram por não ser preenchidas, facilitando assim uma poupança de vários milhões ao Estado e evitando o fim do programa. Dos cerca de seis mil convites endereçados aos candidatos seleccionados, apenas 2.600 pessoas aceitaram integrar um estágio na Administração Pública, segundo dados a que o Diário Económico teve acesso.
A escassez de respostas aos convites para os estágios está relacionada com o desequilíbrio entre as várias zonas do País, já que se verifica uma grande concentração de estágios aceites em Lisboa, Porto e Coimbra, tal como uma preferência por determinados serviços do Estado, como é o caso da DGCI (Direcção-Geral dos Impostos).
A lista final de candidatos seleccionados devia ter sido publicada ontem, segundo a calendarização do programa, mas o Ministério das Finanças vai emitir um despacho que prorroga por uma semana a publicação da lista. O Diário Económico sabe que os candidatos já estão a ser informados de que terão mais duas oportunidades para aceitarem os estágios propostos, uma vez que serão feitas ainda esta semana duas rondas extra de convites antes de o Ministério finalizar o processo. A lista final de estagiários será publicada na próxima quarta-feira e os estágios começam a 1 de Julho, como inicialmente previsto.
por Denise Fernandes , in Económico
PEPAC – Lista de Candidatos ao Programa de Estágios
A ACEGIS informa que já se encontra disponível para consulta a lista de candidatos ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública.
Total Candidatos Admitidos – 24829
Para mais informações e consulta da respectiva lista clique aqui. Ou em https://www.bep.gov.pt/Pages/Estagios/
Consulte também o comunicado informativo, relativamente à lista de candidatos admitidos ao Programa de Estágios.
PEPAC com mais de 20 mil candidaturas
O prazo para concorrer aos cinco mil estágios na Função Pública termina esta sexta-feira, tendo já sido apresentadas mais de 20 mil candidaturas.As listas de candidatos seleccionados será disponibilizada a 26 de Maio e o início do estágio ocorrerá a 1 de Julho.
De acordo com os números avançados pelo Governo aquando do anúncio do programa, a iniciativa terá um custo estimado anual de 55 milhões de euros.
Há 16 mil candidaturas para cinco mil estágios
O prazo das candidaturas para os estágios profissionais na Administração Pública só termina na sexta-feira, mas o número das que foram entregues já excedeu largamente a oferta.
Para as cinco mil vagas existentes, já foram apresentadas 16 mil candidaturas, segundo o Ministério das Finanças. Mesmo assim, há três áreas onde existem ainda vagas.
As 16 mil candidaturas aos cinco mil estágios profissionais na Administração Central excedem largamente a oferta em todas as áreas, com excepção das ciências informáticas, ciências dentárias e terapia e reabilitação. Nestes casos, as propostas recepcionadas pelos serviços ainda não foram suficientes para preencher as ofertas de estágio existentes. A entrega das candidaturas pode ser feita no Portal do Emprego Público, através do endereço http://www.bep.gov.pt.
As candidaturas a estes estágios começaram a 29 de Março e terminam a 9 de Abril, estando previsto que a lista dos candidatos seleccionados seja conhecida a 26 de Maio. O estágios – dirigidos a jovens licenciados com idade até 35 anos que procurem o primeiro emprego ou estejam desempregados – terão início a 1 de Julho e decorrerão ao longo de 12 meses.
Entretanto, os secretários de Estado da Administração Pública e da Justiça, Gonçalo Castilho dos Santos e José Magalhães, respectivamente, vão hoje assinar com os sindicatos o primeiro acordo colectivo de trabalho celebrado com uma Entidade Empregadora Pública (EEP), no caso, o Instituto dos Registos e do Notariado.
Este Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública vai abranger os funcionários dos registos e notariado filiados nos sindicatos signatários e que exerçam funções no Instituto dos Registos e do Notariado, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em Setembro de 2009, o secretário de Estado da Administração Pública assinou o primeiro acordo colectivo de carreiras gerais, tendo na ocasião assumido o compromisso de estender este acordo aos funcionários não filiados em sindicatos e de alargá-lo a EEP. O acordo que hoje é assinado abrange três mil trabalhadores e versará sobre matérias como flexibilidade de horário, jornada contínua ou resolução de litígios laborais.
PEPAC – Perguntas Frequentes
O que é o PEPAC?
Para o conhecimento integral do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC) deve consultar o Decreto-Lei que institui o PEPAC, as Portarias que o regulamentam bem como outra documentação relevante, na ‘Legislação e documentação relevante’. Consulte aqui as informações gerais. Consulte as informações gerais relativas ao PEPAC
Está interessado em conhecer os estágios disponíveis?
Consulte a lista de estágios. Nesta lista encontrará todos os estágios que o programa irá disponibilizar aos candidatos.
Consulte a lista de estágios
Consulte a lista de estágios por área
Quer saber como se pode candidatar?
Se já efectuou o seu registo, de seguida terá que preencher um formulário de candidatura. Escolha a opção de menu ‘Estágios > PEPAC – Candidatar a Programa de Estágios’. Esta opção estará disponível para os utilizadores registados a partir de 29 de Março. Consulte aqui as instruções de preenchimento do formulário.
Os candidatos a estágios apresentam a sua candidatura nas entidades promotoras dos estágios através do formulário de candidatura.
Formulário:
Gostaria de se candidatar a um estágio?
Se pretende candidatar-se a um estágio na Administração Pública, terá que se registar previamente no sítio do PEPAC, acessível através da Bolsa de Emprego Público.
Registo
É entidade promotora e quer parametrizar um estágio?
Para efectuar a parametrização dos estágios escolha a opção ‘Estágios > PEPAC – Listar Estágios do Organismo’. Esta opção estará disponível a partir de 29 de Março, pressupondo o registo prévio na BEP e a utilização do código de acesso obtido com esse registo. Consulte aqui as instruções para a parametrização dos estágios.
Instruções de parametrização
Quer conhecer o método de selecção dos estagiários?
Consulte a definição dos parâmetros de avaliação curricular.
Parâmetros de avaliação
Quer conhecer as datas relevantes do PEPAC?
Consulte aqui o cronograma da 1º edição.
Consulte o cronograma
Saiba como proceder Criar Candidatura
Criar Candidatura
Alterar Candidatura
Parametrizar estágio
Legislação e documentação relevante Decreto-Lei n.º 18/2010
Portaria n.º 172-A/2010
Portaria n.º 172-B/2010
Classificação Nacional de Profissões – Grupo 9
CNAEF
Parâmetros de Avaliação
Outra Legislação
A legislação em que se enquadram os Estágios Profissionais na Administração Pública é a seguinte:
Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
- Decreto-Lei n.º 94/2006 (120 KB)
- Portaria 286/2008 (153 KB)
- Despacho n.º 7796/2009 (26 KB)
- Despacho n.º 13939/2009
Programa Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAP)
- Decreto-Lei nº 326/99 (20 KB)
- Portaria nº 1256/2005 (1.173 KB)
- Despacho conjunto nº 1038/2005. (267 KB)
- Despacho conjunto nº 1039/2005. (60 KB)
Contactos
| DGAEP Direcção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoAv. 24 de Julho, 80 – 80J – 1249/084 Lisboa Tel. +351 213915300 * Fax +351 21 3900 148 Correio electrónico de suporte à BEP: bep.helpdesk@dgaep.gov.pt Correio electrónico de suporte ao PEPAC: pepac@dgaep.gov.pt II Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública Av. Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide - 2614/502 Amadora O Centro de Contacto com Utentes (CCUT) é a entidade responsável pelo apoio técnico da BEP. |
Função Pública: candidaturas a estágios arrancam hoje
O prazo para apresentação de candidaturas para os estágios profissionais na Função Pública arranca hoje, com o Governo confiante no sucesso da iniciativa, que garantirá 5.000 estágios a jovens licenciados de todo o país.
Segundo o calendário previsto, a fase de apresentação de candidaturas decorrerá até dia 9 de abril, as listas de candidatos selecionados será disponibilizada a 26 de maio e o início do estágio ocorrerá a 1 de julho.
O maior número de vagas disponíveis para os jovens com idades até aos 35 anos pertence às áreas do Direito (1.300), Gestão e Administração (592) e Economia (414).
Com menos vagas estão as áreas da Produção Agrícola Animal (1), Física (2) e Belas-Artes (3).
A apresentação e o processamento das candidaturas poderá ser feita no portal da Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), onde, a partir de quarta feira, estará disponível toda a informação referente à primeira edição do programa.
Estão abrangidos por este programa, com a duração de 12 meses, os jovens licenciados com idade até 35 anos que procuram o primeiro emprego, se encontrem desempregados, ou que exerçam uma actividade profissional que não corresponda ao seu nível de qualificação e que esteja associada a “elevado nível de precariedade”.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
por Agência Lusa, in ionline
Estágios na função pública PEPAC – As áreas e as vagas existentes
O prazo para apresentação de candidaturas para os estágios profissionais na Função Pública arranca segunda feira, com o Governo confiante no sucesso da iniciativa, que garantirá 5.000 estágios a jovens licenciados de todo o país.
Segundo o calendário previsto, a fase de apresentação de candidaturas decorrerá até dia 9 de abril, as listas de candidatos selecionados será disponibilizada a 26 de maio e o início do estágio ocorrerá a 1 de julho.
A apresentação e o processo das candidaturas podem ser feitos no portal da Bolsa de Emprego Público, no endereço http://www.bep.gov.pt , onde estará disponível (a partir de quarta-feira) toda a informação referente à primeira edição do programa
As áreas e as vagas existentes
De acordo com os dados do comunicado, as áreas com mais vagas são Direito (1.300 estágios), Gestão e Administração (592 estágios), Economia (414 estágios), Ciências Informáticas (365 estágios), Psicologia (312 estágios), Terapia e Reabilitação (274 estágios), Tecnologia de Protecção do Ambiente (184 estágios), Trabalho Social e Orientação (176 estágios), Contabilidade e Fiscalidade (142 estágios) e Sociologia e Outros Estudos (105 estágios).
Mas existem também vagas em: Arquitectura e Urbanismo, Biblioteconomia, Arquivo e Documentação, Ciências da Educação, Ciências Dentárias, Construção e Engenharia Civil, Jornalismo e Reportagem, Marketing e Publicidade, Metalurgia e Metalomecânica, Audiovisuais e Produção dos Media, Belas-Artes, Biologia e Bioquímica, Ciência Política e Cidadania, Ciências Farmacêuticas, Ciências Veterinárias, Design, Desporto, Electricidade e Energia, Electrónica e Automoção, Enfermagem, Enquadramento na Organização/Empresa, Estatística, Finanças, Banca e Seguros, Física, História e Arqueologia, Hotelaria e Restauração, Indústrias Alimentares, Línguas e Literatura Materna, Línguas e Literaturas Estrangeiras, Produção Agrícola e Animal, Protecção de Pessoas e Bens, Química, Secretariado e Trabalho Administrativo, Segurança e Higiene no Trabalho, Serviços de Apoio a Crianças e Jovens, Serviços de Saúde Pública, Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica e Turismo e Lazer.
1.ª edição do PEPAC oferece 5000 estágios
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública
Programa de Estágios Profissionais na Administração Central
1.ª edição do PEPAC oferece 5000 estágios
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Fevereiro, e com a publicação, ontem, das Portarias n.º 172-A/2010 e n.º 172-B/2010, que regulamentam o regime previsto naquele Decreto-Lei, foi instituído um novo programa anual de estágios profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) e definidas as regras, prazos e contingentes da 1ª edição deste programa.
Com a disponibilização de 5000 estágios profissionais, repartidos pelos diversos organismos e serviços da Administração Central, o Governo cria uma nova oportunidade para três tipos de situações: jovens à procura de primeiro emprego, jovens licenciados em situação de desemprego e jovens que, embora se encontrem empregados, exerçam uma ocupação profissional não correspondente à sua área de formação e nível de qualificação.
A partir de 1 de Julho e ao longo de um ano, os jovens seleccionados terão oportunidade de, em contacto com as regras, boas práticas e sentido de serviço público, valorizarem as suas qualificações e competências, mediante o desenvolvimento de experiências formativas e profissionais, nas mais diversas áreas de formação e educação (cf. o anexo com o resumo das ofertas de estágio).
Em atenção a princípios de transparência e celeridade, a apresentação e o processamento das candidaturas, incluindo a selecção dos candidatos em função da avaliação curricular, são integralmente realizados em suporte electrónico no sítio da Internet do PEPAC (www.bep.gov.pt/pages/estagios/default.aspx), acessível no portal da Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), onde, a partir de amanhã, estará disponível toda a informação relevante respeitante à 1.ª edição do PEPAC.
Os interessados poderão começar a apresentar as suas candidaturas já a partir do dia 29 de Março, no sítio referido. Outras datas relevantes poderão ser consultadas no cronograma em anexo.
Para quaisquer esclarecimentos adicionais, os interessados poderão utilizar o seguinte endereço: pepac@dgaep.gov.pt.
- Contingente de Estágios por área de formação
(Ficheiro em PDF com 1 página, 27 kb) - Cronograma dos Estágios
(Ficheiro em PDF com 1 página, 41 kb)
Mais informações aqui
Candidaturas a estágios na Função Pública arrancam segunda-feira
O prazo para apresentação de candidaturas para os estágios profissionais na Função Pública arranca segunda feira, com o Governo confiante no sucesso da iniciativa, que garantirá 5.000 estágios a jovens licenciados de todo o país.
Segundo o calendário previsto, a fase de apresentação de candidaturas decorrerá até dia 9 de abril, as listas de candidatos selecionados será disponibilizada a 26 de maio e o início do estágio ocorrerá a 1 de julho.
O maior número de vagas disponíveis para os jovens com idades até aos 35 anos pertence às áreas do Direito (1.300), Gestão e Administração (592) e Economia (414).
Com menos vagas estão as áreas da Produção Agrícola Animal (1), Física (2) e Belas-Artes (3).
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, destacou a “diversidade” das ofertas disponíveis no programa de estágios.
“Estes lugares de estágio resultaram das propostas dos próprios serviços, tendo sido posteriormente definidas as áreas onde se entende que é útil e vantajosa esta experiência de formação”, explicou.
Para Gonçalo Castilho dos Santos, este programa será assim uma forma importante e “inédita” de capacitar estes jovens com uma “experiência profissional” que lhes será útil na altura da entrada no mercado de trabalho.
Da parte dos serviços, avançou, há também uma “grande expetativa” em relação ao programa.
A apresentação e o processamento das candidaturas poderá ser feita no portal da Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), onde, a partir de quarta feira, estará disponível toda a informação referente à primeira edição do programa.
De acordo com os números avançados pelo Governo aquando do anúncio do programa de estágios, a iniciativa terá um custo estimado anual de 55 milhões de euros.
Estão abrangidos por este programa, com a duração de 12 meses, os jovens licenciados com idade até 35 anos que procuram o primeiro emprego, se encontrem desempregados, ou que exerçam uma actividade profissional que não corresponda ao seu nível de qualificação e que esteja associada a “elevado nível de precariedade”.
Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)
MINISTÉRIO DAS FINANÇASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
de 22 de Março
O Decreto -Lei n.º 18/2010, de 19 de Março, prevê, no seu artigo 6.º, que a fixação do número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) seja feita através de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, mediante proposta dos restantes membros do Governo.
E, nesse âmbito, e nos termos daquela disposição legal, este mesmo diploma regulamentar fixa igualmente, mediante proposta dos respectivos membros do Governo, o número de estagiários por cada entidade promotora, de acordo com as áreas de formação académica, no respeito pela determinação de cada ministro.
Número de estagiários
O número de estagiários admitidos à frequência da edição do PEPAC com início no ano de 2010 é 5000.
O número de estagiários destinado às entidades promotoras de acordo com as áreas de educação e formação (CNAEF) consta do anexo à presente portaria.
Consulte aqui o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)
